Dia Internacional da Mulher: celebração, mas também reflexão e atitude à direitos e reivindicações

No dia 8 de março, celebramos o Dia Internacional da Mulher, uma data que marca as conquistas, vitórias, desafios e a luta contínua das mulheres por direitos e pela igualdade de gênero em todo o mundo. Este dia é sempre marcado por homenagens, mobilizações, atos e eventos, protestos e reflexões sobre os avanços, mas também sobre as barreiras enfrentadas pelas mulheres, em diversas esferas da sociedade, para verem suas vozes compreendidas e seus direitos atendidos. Oficializada pela Organização das Nações Unidas (ONU) , desde a década de 1970, o dia lembra feitos históricos a serem lembrados e comemorados, mas também que muito maior é o número de reivindicações empenhadas nessa luta, para garantir a elas lugar merecido e alcance de igualdade de gêneros na sociedade sem fronteiras.

E em função dos acontecimentos que marcam a vidas das mulheres, no cenário internacional atual, nesta data não tem como não falar sobre a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), sancionada em 2006 no Brasil, que finalmente levou à judicialização, além de garantir a proteção e a garantia de direitos, um dos maiores e mais urgentes problemas sofridos pelas mulheres: a violência de gênero. E o principal objetivo da Lei Maria da Penha é proteger as mulheres contra qualquer forma de violência que ocorra, além dos âmbitos doméstico e familiar, mas físico, psicológico, machista, sexual, preconceituoso, discriminatório, patrimonial ou moral. E nesse sentido, a Lei Maria da Penha representa um marco na luta contra um tipo de violência que tem culminado em crimes brutais, marcados como feminicídio, que é o assassinato de uma mulher cometido por razões da condição do sexo feminino, como resultado da violência doméstica e familiar sofrida pelas mulheres, entre outras. A legislação estabelece medidas de prevenção, assistência, proteção e acolhimento às vítimas, bem como diretrizes para o enfrentamento, punição, prevenção e erradicação contra os agressores.

Mulheres do CNF

Condômina há 12 anos, para a personal trainer, Kelly Laranjeira Guedes Nunes, 32, entre as maiores dificuldades enfrentadas pelas mulheres hoje, está conciliar a vida dentro e fora de casa. "Atender a demanda da sociedade de ser provedora do lar junto do marido, mas também dar conta das tarefas domésticas que são delegadas a nós: casa e filhos", afirma Kelly. A solução encontrada por Kelly para esse dilema feminino é a comunicação dentro do lar sobre a divisão de tarefas e responsabilidades e não se cobrar tanto. "Pois queremos ser "perfeitas" em tudo que fazemos, sendo que Deus nos aceita exatamente como somos. Portanto, delegar tarefas, separar um tempo de qualidade para si mesma e cuidar de sua saúde, pois apenas estando bem consigo mesma a mulher será capaz de cuidar do próximo a quem ama", conclui.

De acordo com Geny Burgarelli Leal, lojista, 71, condômina há 19 anos e conselheira há mais de cinco, concorda em partes com Kelly Laranjeira. Segundo ela, "houve várias conquistas para nós mulheres, pois já somos milhares em quase todas as profissões e nos igualamos aos homens na eficiência, porém ainda não nos salários, que ainda não são os mesmos.", garante. Para ela as mulheres também acabam exercedo dupla ou mais jornadas, se dividindo entre trabalho, casa e filhos, o que não é reconhecido. "Para haver mais igualdade entre homens e mulheres, nós precisamos ser reconhecidas nestas funções que exercemos por necessidade, mas também por amor incondicional à família. Eu considero a mulher ímpar por fazer tudo o que faz. Parabéns a todas as mulheres", declara Geny.

Já para a Juíza Federal aposentada, Lúcia Costa Matoso de Castro, 66, são muitas as dificuldades das mulheres na sociedade em geral. Ela relata a desigualdade no mercado de trabalho e salarial, pouca representatividade em cargos públicos e de poder e o fato da maioria das mulheres serem chefes de família, até por conta das duas dificuldades apontadas acima. Além da "violência em todos os níveis, haja vista o número cada vez maior de feminicídios", aponta a Juíza Federal aposentada. "E não falo por mim, mas sobre a percepção que tenho no geral, porque ainda me considero uma mulher privilegiada", afirma. Lúcia Matoso diz que estudou em escola pública, fez faculdade de Direito na UFMG, advogou por muitos anos, participou de concurso para a magistratura, tendo me dedicado a este cargo por cerca de dez anos, aposentou e continua trabalhando na área jurídica. "Portanto, não sofri e nem sofro nenhuma das dificuldades apontadas. Sou casada com um homem bom, honesto, companheiro e nunca sofri nenhum tipo de violência de qualquer natureza e venho de família humilde do interior de Minas e venci pelo meu próprio mérito e esforço, mas com o apoio incondicional dos meus pais, que já partiram para outro plano.", conta a Juíza.

Presidente do CNF, Tânia Santos aproveita oportunidade tão emblemática para mandar uma mensagem especial a todas as mulheres guerreiras, mães, avós, tias, sobrinhas, filhas, netas, amigas, irmãs, esposas, profissionais, donas de casa e condôminas. "Ser mulher é ser alguém que carrega na sua essência a luz da vida, a esperança do amanhã e o calor do amor. Ser mulher é ser mãe, amiga e companheira. Ser mulher é ser guerreira! E mulher guerreira é aquela que dia a dia trava batalhas silenciosas, invisíveis, simples e complexas, que abala tudo quando pisa o chão, acalma com seu colo, amolece com sua ternura e finalmente vence com sua paciência. Mulher guerreira é aquela que rasga o corpo e a alma por amor à vida, um amor maior e que levanta o rosto e o corpo marcados com seu orgulho para o mundo ver. Ser Mulher guerreira é ter um coração que bate por várias vidas ao mesmo tempo, se parte várias vezes em uma mesma vida, sangra de dor, ansiedade e medo, mas mesmo assim continua batendo de amor e esperança", declara Tânia.

A luta continua

Autoridades e personalidades mineiras e brasileiras reconhecem que a Lei Maria da Penha tem sido fundamental na conscientização da sociedade sobre a gravidade da violência contra a mulher e na promoção de uma cultura de respeito e igualdade. É um significativo passo na direção certa, mas é apenas o começo, porque é crucial reconhecer que ainda há muito a se avançar e a ser feito para garantir a efetiva implementação e aplicação da lei, bem como para combater as causas estruturais que perpetuam a violência de gênero contra as mulheres no mundo. Neste Dia Internacional da Mulher, uma grande oportunidade para renovar nosso compromisso com a causa, é importante que todos se unam em solidariedade às mulheres, defendendo seus direitos, apoiando suas lutas e trabalhando juntos para construir uma sociedade mais justa e digna, com respeito e igualdade e liberdade para todos. Que seja um dia de celebração, mas também de conscientização e ação para um futuro realmente de realizações e mais inclusivo para todas as mulheres. Que no futuro próximo possam ser asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, segurança, saúde, à alimentação, educação, cultura, moradia, bem como acesso à justiça, ao esporte, lazer, ao trabalho, à cidadania, liberdade, dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

Dados divulgados pelo Governo de Minas Gerais registram que 9.210 mulheres foram vítimas de violência doméstica e familiar na região Norte em 2023. O registro foi levantado com base nos atendimentos realizados pelo 11º Departamento da Polícia Civil. Segundo matéria veiculada no jornal Valor Econômico, no Brasil foram 1.463 mil vítimas de feminicídio em 2023, o aumento é de 1,6% em relação ao ano de 2022 e a taxa nacional ficou em 1,4 para cada 100 mil mulheres. O levantamento é do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. As regiões com as maiores taxas foram centro-oeste, 2 casos para cada 100 mil mulheres e a região norte, 1,6. O estado com a maior taxa foi o Mato Grosso, 2,6 casos para cada 100 mil mulheres. No entanto, o número mais chocante foi registrado em São Paulo, com 898 casos de violência contra a mulher, sendo um a cada dez horas.

ONDE DENUNCIAR

Disque 180

No Disque-Denúncia a denúncia é anônima e gratuita. O serviço está disponível 24 horas, em todo o país.

Disque 100

O Disque 100 funciona diariamente, 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados.

Polícia Militar (190)

A vítima ou a testemunha pode procurar uma delegacia comum, onde deve ter prioridade no atendimento ou mesmo pedir ajuda por meio do 190.

(Fonte: Instituto Nós por Elas - nosporelas.com)